O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, sancionou a Lei Ordinária nº 15.822/2026, que estabelece novas diretrizes complementares para construções na capital paraibana. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município e traz mudanças que impactam diretamente o setor imobiliário e projetos arquitetônicos.
A legislação define parâmetros para elementos como fachadas, sacadas, jardineiras, áreas técnicas, coberturas e recuos, com o objetivo de padronizar construções e organizar o crescimento urbano.
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Entre as principais mudanças, está a autorização para sacadas em recuos frontais com profundidade de até 60 centímetros. Em edificações com até três pavimentos e menor número de unidades, esse limite pode chegar a 1 metro. Já nas laterais e fundos, as sacadas ficam restritas a até 40% da extensão da fachada.
A lei também regulamenta estruturas como toldos, marquises e coberturas removíveis. Quando instaladas em áreas frontais, essas estruturas devem ter caráter provisório e podem ser retiradas por determinação do poder público.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de sistemas adequados de drenagem de águas pluviais, com o objetivo de evitar o escoamento irregular para imóveis vizinhos ou vias públicas e reduzir riscos de alagamentos.
Além disso, a norma estabelece regras para coberturas do tipo terraço, consideradas como último pavimento das edificações. O texto define limites de ocupação conforme a altura dos prédios, além de critérios relacionados à acessibilidade e ao uso desses espaços.
A Prefeitura informou que as novas regras não se aplicam a imóveis localizados na faixa de até 500 metros da orla quando houver conflito com a legislação já vigente de uso e ocupação do solo, mantendo restrições específicas para essas áreas.
A medida busca ampliar a previsibilidade para empreendimentos e reforçar o controle urbanístico na capital paraibana.
Redação com informações do portal Mais PB
