Mesmo após o governo federal anunciar o fim da chamada “taxa das blusinhas”, consumidores brasileiros continuarão pagando ICMS nas compras internacionais de até US$ 50. O imposto estadual segue em vigor e varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
A medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva elimina apenas o imposto federal de importação de 20% aplicado às compras feitas por meio do programa Remessa Conforme. A mudança será oficializada por medida provisória enviada ao Congresso Nacional.
- Adeus à taxa das blusinhas: governo zera imposto federal para compras de até US$ 50
- Tesouro escondido do Nordeste entra na mira da corrida global por minerais
- Paraíba sobe no ranking da economia e entra no top 3 dos estados que mais avançaram no país
O ICMS, no entanto, continua sendo cobrado pelos estados. Segundo o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), as unidades federativas podem optar pelas alíquotas de 17% ou 20% sem necessidade de aprovação de leis estaduais específicas.
Atualmente, apenas Amapá e Pará possuem regras diferentes por não aderirem ao convênio firmado pelo Comsefaz em 2023.
Para compras internacionais acima de US$ 50, permanece valendo o imposto federal de importação de 60%, além da cobrança estadual do ICMS.
O fim da tributação federal foi anunciado a menos de cinco meses das eleições e ocorre após pressão de consumidores e debates dentro do governo sobre os impactos da medida no comércio eletrônico e na indústria nacional.
