A proposta do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados para o mercado americano tem mobilizado empresas e autoridades dos dois países. A medida foi apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) no âmbito de uma investigação conduzida com base na Seção 301 do Trade Act e ainda passará por consulta pública e audiência antes de uma eventual implementação.
Embora a proposta contemple exceções para produtos como café, carne bovina, energia, metais, terras raras e componentes aeronáuticos, especialistas avaliam que os possíveis impactos vão além da elevação de custos para exportação.
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Segundo o advogado Fernando Canutto, especialista em Direito Internacional Empresarial, a investigação americana envolve temas que extrapolam a questão tarifária. Entre eles estão comércio digital, meios de pagamento, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, práticas anticorrupção e questões relacionadas ao desmatamento.
Brasil tem três caminhos para reagir
De acordo com especialistas, o governo brasileiro possui três frentes principais para responder à iniciativa americana.
A primeira envolve negociações diplomáticas conduzidas por órgãos como o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e canais bilaterais de diálogo com o USTR. O objetivo é demonstrar eventuais impactos da medida e buscar ajustes antes de sua implementação.
A segunda alternativa é recorrer ao sistema multilateral de comércio por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando a legalidade de medidas unilaterais adotadas fora dos mecanismos previstos pela entidade.
Já a terceira possibilidade está relacionada à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), que prevê instrumentos para resposta a medidas consideradas prejudiciais à competitividade brasileira no comércio internacional.
Empresas devem antecipar análises
Mesmo sem uma definição sobre a entrada em vigor da sobretaxa, especialistas recomendam que empresas com operações voltadas ao mercado americano iniciem avaliações preventivas.
Entre as medidas sugeridas estão o mapeamento dos produtos potencialmente afetados, a revisão de contratos de exportação e a análise dos impactos financeiros de uma eventual elevação dos custos de acesso ao mercado norte-americano.
O efeito tende a ser mais significativo para setores que operam com margens reduzidas e possuem menor capacidade de repassar custos aos compradores. Em contrapartida, segmentos contemplados pelas exceções previstas na proposta devem sofrer impacto direto mais limitado.
Isenções revelam interesses estratégicos
Para o advogado Ricardo Inglez de Souza, especialista em Comércio Internacional, a lista de produtos excluídos da tarifa evidencia a preocupação dos Estados Unidos em preservar cadeias consideradas estratégicas para sua economia.
Entre os itens que ficaram de fora da proposta estão carne bovina, café, frutas tropicais, petróleo, fertilizantes, aeronaves e peças aeronáuticas. Segundo a avaliação do especialista, esses produtos ocupam posições relevantes no abastecimento e na indústria americana, o que reduz o interesse em impor restrições comerciais mais severas.
Enquanto a consulta pública avança nos Estados Unidos, empresas brasileiras acompanham os desdobramentos da investigação e aguardam uma definição sobre a abrangência e os efeitos das possíveis novas tarifas sobre o comércio bilateral.
