A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta foi aprovada no primeiro turno por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 461 votos a 19. A PEC estabelece dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores, sem redução salarial.
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O texto aprovado prevê uma transição gradual da jornada. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas. Após 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para compensação de horários e definição das escalas de trabalho. As duas folgas semanais não precisarão ser consecutivas, mas um dos dias deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A PEC também determina que trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil mensais poderão ficar fora das regras de controle de jornada, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.
A votação foi marcada por debates entre parlamentares da base governista e da oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou a análise da proposta para evitar alterações no texto negociado entre o governo federal e lideranças da Casa.
Durante a tramitação na comissão especial, parlamentares discutiram propostas alternativas, incluindo uma escala 4×3, com três dias de folga semanais e carga horária de 36 horas. O modelo, no entanto, foi rejeitado.
A PEC prevê ainda que uma futura legislação poderá criar medidas transitórias para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Se aprovada pelo Senado, a nova regra entrará em vigor ainda em 2026.
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Imagem: Plenário aprovou em dois turnos o fim da escala 6×1 (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
